Política de reembolso
Tendo adquirido um artigo através do Site, o utilizador dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições.
Para o fazer, o Cliente poderá contactar o email info@nauzjewellery.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de fornecimento de bens personalizados.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar para o contacto indicado no Site, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com a e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a morada:
Apoio ao Cliente: Rua de Gondarém, n.º 613, r/c direito, 4150-378 Porto
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
O Cliente suportará os custos de devolução do produto.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento.
No caso de pagamento por Multibanco, o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Em caso de resolução do contrato serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos por Mbway, o reembolso será efetuado para o mesmo número de telefone associado.
O empresário em nome individual Manuel Pina Cruz desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, o empresário em nome individual Manuel Pina Cruz reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do empresário em nome individual Manuel Pina Cruz bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.