Política de privacidade

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

O empresário em nome individual Manuel Pina Cruz (melhor identificado infra), titular e entidade exploradora do website www.nauzjewellery.com (doravante o “website”) tem a preocupação de garantir aos utilizadores do website, aos seus Clientes e aos seus potenciais clientes não só o integral cumprimento de todas as obrigações legais como também a total privacidade dos seus dados pessoais e a segurança das transações efetuadas através da Loja Online, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:

  • Designação: Empresário em nome individual Manuel Pina Cruz
    •
  • Número de Identificação fiscal: 258851970
    •
    • Endereço postal: Rua da Senhora da Luz 101, 4150-696, Porto, Portugal
    • Licença de actividade: 
    • Endereço eletrónico: info@nauzjewellery.com
    • Contacto telefónico: +351 917 944 883 

    TIPOS DE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS 

    O empresário em nome individual trata as seguintes categorias de dados pessoais que são fornecidos pelos utilizadores através do registo no website:

    1. Dados de identificação: [nome, número de identificação fiscal, endereço, número de telefone, endereço de correio electrónico];
    2. Dados de cartão de crédito – nome do titular do cartão, número do cartão, a sua validade e respetivo código de segurança – quando efetua o pagamento com cartão de crédito;

    FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

    O empresário em nome individual poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

    1. Para processamento das encomendas e gestão de clientes;

    2. Para tratamento de pedido de informação e de eventuais reclamações;

    3. Para campanhas de publicidade, envio de sugestões e notícias sobre os produtos;

    4. Para a gestão contabilística, fiscal e administrativa;

    5. Para o cumprimento de obrigações legais.

    O empresário em nome individual procede ao tratamento de dados pessoais necessários à sua actividade, na estrita medida exigida pela natureza da relação contratual estabelecida com o titular dos dados pessoais. 

    Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação do seu registo no site www.nauzjewellery.com, o empresário em nome individual poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse. 

    Para efeitos de marketing directo, isto é, nas situações em que o Cliente já adquiriu produtos ao empresário em nome individual, este poderá remeter comunicações de marketing directo de produtos análogos por força do legítimo interesse daquela, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS.

    PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

    O empresário em nome individual conservará os dados pessoais dos seus Clientes cujo prazo poderá variar consoante a finalidade para a qual os dados são tratados:

    1. Envio de comunicações comerciais com consentimento: até exercício do direito de oposição ou revogação do consentimento dos seus Clientes, consoante o que for aplicável.

    2. Para as finalidades associadas à Loja Online:

    3. Durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado com os Clientes, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;

    4. Durante os prazos legais, incluindo fiscais, aplicáveis;

    5. Para prestação de assistência técnica e serviço de pós-venda:

    6. Durante o tempo necessário para assegurar o integral cumprimento do contrato celebrado com os Clientes, incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda;

    7. Durante os prazos legais aplicáveis.


    TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

    Os dados pessoais dos Clientes podem ser comunicados a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

    Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, o empresário em nome individual compromete-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.


    DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

    A qualquer momento, os Clientes do empresário em nome individual têm o direito de: 

    • Acesso: direito que assiste aos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem demoras ou custos excessivos;

    • Retificação: direito que assiste aos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto do empresário em nome individual;

    • Esquecimento: direito que assiste aos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos do empresário em nome individual quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

    • Oposição: direito que assiste aos Clientes de se oporem, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

    • Portabilidade dos Dados: direito que assiste aos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido ao empresário em nome individual num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento; 

    • Limitação do Tratamento: direito que assiste aos Clientes de, em determinadas circunstâncias, solicitarem ao empresário em nome individual a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita ao empresário em nome individual verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e os Clientes se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando o empresário em nome individual já não necessite dos dados pessoais dos Clientes para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelos Clientes para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

    O exercício destes direitos deve ser efetuado junto do empresário em nome individual para o endereço eletrónico www.nauzjewellery.com, para o endereço sito na Rua de Gondarém, n.º 613, r/c direito, 4150-378 Porto. O exercício dos direitos é gratuito.

    TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING

    Para justificar e executar a relação contratual existente entre os Clientes e o empresário em nome individual, caso sejam utilizados procedimentos de tomada de decisão exclusivamente com base em tratamento automatizado, aqueles têm o direito de se opor a esta tomada de decisão, incluindo a definição de perfis, desde que a mesma produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de forma similar. 

    RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

    Os Clientes do empresário em nome individual têm também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considerem que o empresário em nome individual, ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta do empresário em nome individual, violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

    COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

    Os Clientes poderão receber comunicações eletrónicas, que contenham informações relativas a campanhas de publicidade ou envio de sugestões, podendo os Clientes em cada comunicação eletrónica, optar por não continuar a receber estas comunicações. Caso decidam pelo opt-out, os endereços eletrónicos dos Clientes serão eliminados da lista de contactos. Como confirmação, os Clientes recebem posteriormente um email de confirmação da eliminação.


    MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS RELATIVAS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    O empresário em nome individual implementará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. 

    Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados. Os dados fornecidos pelos Clientes são protegidos através do uso de tecnologia Shopify. 

    A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro Shopify. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado surgir ou se o endereço começa com https em vez de http. Como medida adicional de segurança o acesso é feito apenas via VPN encriptada, não existindo acesso ao site sem a ligação por VPN.

    ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    O empresário em nome individual poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível neste website e regulará a utilização que faz das informações dos seus Clientes. 

    Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para a morada do empresário em nome individual sita na Rua de Gondarém, n.º 613, r/c direito, 4150-378 Porto ou para o endereço electrónico: info@nauzjewellery.com 


    Data de publicação: 23-06-2023